Posso usar a “Copa” em meus projetos publicitários?

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Esta questão surgiu novamente no nosso Grupo de Discussão e resultou em um diálogo construtivo e muito esclarecedor. Se você ainda não faz parte do nosso grupo de discussão, clique aqui e participe agora mesmo!

Depois de publicar uma proposta de outdoor de um de meus clientes na timeline do grupo, fui questionado pelo uso da frase “A copa ainda não chegou” e se isto não implicaria no uso indevido de uma marca registrada à FIFA. Em minha concepção a utilização da palavra “copa” não influenciaria em nada relacionado à violação de direito autoral já que é uma palavra comum, de domínio público e que não possui nenhum registro junto ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Então resolvi fazer algumas pesquisas sobre isso e encontrei algumas informações muito importantes e que podem ser extremamente úteis se você pretende se utilizar da fama da copa em favor de sua empresa ou projeto publicitário.

 Atenção! Este artigo tem uma finalidade específica, não tem relação alguma com opinião política ou sobre qualquer assunto político relacionado ao evento. Portanto, expressões do tipo “não vai ter copa” devem ser direcionadas a canais onde eles realmente sejam interessantes e tenham a visibilidade merecida.

Pouca gente imagina que o evento “Copa do mundo” não é público, mas sim um evento privado e que pertence a uma instituição que detém todos os direitos sobre ele. A FIFA possui no Brasil mais de 45 registros de marcas nominativas e mistas relacionadas à copa do mundo, e permite que apenas patrocinadores ou investidores possam usar estas marcas oficialmente de maneira comercial.

Isso quer dizer que apenas quem patrocina (paga) pode aparecer ou usar o evento favoravelmente em prol de campanhas publicitárias, eventos, sorteios, promoções, etc. Qualquer outro que faça uso das marcas ou qualquer referência direta a copa do mundo com o uso das propriedades registradas pela FIFA está cometendo o crime de violação de direitos de marca.

Renato Melo, publicitário e professor universitário, divulgou em seu blog uma experiência semelhante que ocorreu nas Olimpíadas, onde uma campanha vinculada como um case em um website recebeu uma notificação judicial por infração de uso indevido de marca. Na matéria você também acompanha um infográfico com o que você pode ou não usar relacionado à copa.

infografico-copa
Imagina na Copa – Iska Digital

Este tipo de ação também pode ser tomada pela FIFA contra qualquer um que use os logotipos, mascotes ou nomes registrados para a Copa do Mundo, como é o caso da empresa Decolar.com, que também recebeu notificação por uso indevido.

Até mesmo os nomes das cidades-sedes da copa foram registrados, onde o uso de, por exemplo, Brasília 2014 é proibido. Entre os registros nominativos (palavras de uso exclusivo) feitos pela FIFA, podemos citar: Copa do Mundo, Mundial de Futebol, Mundial, Brasil 2014, Rio 2014, “qualquer sede da copa” 2014.

Aqui você pode conferir uma lista completa dos registros feitos pela FIFA junto ao INPI.

Posso usar apenas a palavra “Copa”?

Embora a palavra “copa” não tenha sido registrada pela FIFA, o seu uso pode implicar em infração. O artigo 32 da Lei Geral da Copa (lei nº 12.663, de 5 de junho de 2012) estabelece o seguinte:

Divulgar marcas, produtos ou serviços, com o fim de alcançar vantagem econômica ou publicitária, por meio de associação direta ou indireta com os Eventos ou Símbolos Oficiais, sem autorização da FIFA ou de pessoa por ela indicada, induzindo terceiros a acreditar que tais marcas, produtos ou serviços são aprovados, autorizados ou endossados pela FIFA:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano ou multa.

Parágrafo único.  Na mesma pena incorre quem, sem autorização da FIFA ou de pessoa por ela indicada, vincular o uso de Ingressos, convites ou qualquer espécie de autorização de acesso aos Eventos a ações de publicidade ou atividade comerciais, com o intuito de obter vantagem econômica.

A lei descreve tal associação como Marketing de Emboscada, uma derivação do termo estrangeiro “ambush marketing” que pouco tem a ver com “emboscada” de fato, mas isso é outra história. De um modo geral, qualquer associação direta a copa do mundo, usando a palavra “Copa” estaria infringindo os direitos da FIFA, já que “Copa do mundo” é sua marca registrada. Embora isso seja questionável, o melhor mesmo é tomar as devidas precauções para evitar ações legais e acabar se prejudicando judicial e financeiramente.

Então, não, você não pode (ou não deve) usar a palavra “copa” em associação direta a copa do mundo pois estaria infringindo o artigo 32 da Lei Geral da Copa.

Então eu não posso usar nada relacionado a copa do mundo?

Não exatamente. Apesar de haver uma lei específica do que você pode ou não pode fazer quanto ao uso das marcas associadas a copa do mundo, e mesmo que haja o tal do marketing de emboscada que lhe imponha limitações sobre o uso do maior evento do mundo a favor do seu negócio, há sempre um jeitinho brasileiro de contornar a situação.

Uma solução básica seria simplesmente evitar usar os termos “copa”, “mundial”, “Brasil 2014”, “qualquer coisa 2014” ou qualquer outra marca, mascote ou símbolo relacionado à copa. Os termos “promoção da copa” ou “oferta da copa”, então, nem se fala. Evite ao máximo qualquer uma destas associações.

Em vez disso, use muito verde e amarelo, imagens de pessoas com camisetas que lembrem o uniforme do Brasil (desde que não mostre o símbolo da CBF), substituir a palavra “copa” por jogos, campeonato, etc.

A Lei Geral da Copa foi e ainda é muito criticada pela imprecisão em algumas questões relacionadas justamente ao marketing e ao comercio. Há inclusive trechos que podem ser considerados “inconstitucionais” segundo a análise por sites especializados. Recomendo que leia este artigo, do blog Pinheiro Neto que pode lhe esclarecer melhor estas questões.

Conclusão

Este artigo foi escrito para tirar as dúvidas que possam surgir a respeito do uso de marcas e dos termos relacionados a copa do mundo. Como é algo que pode passar despercebido, é importante divulgar para que ninguém seja prejudicado simplesmente por não conhecer a respeito. Abaixo vou deixar vários links de referência que você pode usar para ler mais a respeito e se aprofundar ainda mais no assunto.

Eu posso usar todos os termos relacionados a copa, inclusive divulgar símbolos e desenhos porque este é um artigo com finalidade instrucional ou jornalístico. Esta é a única maneira legal de usar estes objetos.

A propriedade intelectual ou industrial é importante para garantir a sustentabilidade do mercado. É muito importante garantir a exclusividade sobre o uso de uma marca ou símbolo para que os investimentos tenham o devido retorno e possam garantir lucro aos interessados, no caso, patrocinadores e parceiros. Se o direito de exclusividade não pudesse ser assegurado, dificilmente se conseguiriam recursos para que mais eventos do tipo pudessem ser realizados.

Espero que tenha gosta, e se gostou, compartilhe com seus amigos, colegas de profissão e nas redes sociais. Até a próxima.

Referências:

1 COMENTÁRIO

  1. ótimo artigo para ficarmos realmente atentos as regras desse jogo! mas do jeito que a “C.o.p.a.” não está com uma fama muito boa entre os brasileiros, relacionar ela a seus produtos e serviços não se se é muito válido!

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