Designer MEI e Notas Fiscais

Entenda como o designer freelancer pode emitir notas fiscais mesmo sem CNPJ e o processo para se tornar MEI.
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Emitir notas fiscais, recibos, fazer contabilidade, se registrar como designer MEI ou abrir uma firma? Como um freelancer pode atuar no mercado de trabalho, e ainda se manter dentro da lei?

Quando você decide trabalhar por conta própria, enfrentar o mercado de trabalho e gerir o seu próprio negócio, vai esbarrar numa parte chata e burocrática, mas extremamente necessária: contabilidade, impostos, etc.

Quando você está trabalhando no seu bairro, atendendo um ou outro cliente só nos freelas, nem precisa se preocupar com tudo isso. É só fazer o serviço e receber o seu pagamento, não é mesmo?

Mas a partir do momento que você decide mergulhar de cabeça no mercado e tornar o seu trabalho mais sério, não tem como escapar, você precisa se legalizar.

Isso não é necessário só para andar na lei, mas também para se posicionar como profissional sério e oferecer segurança aos seus clientes.

Além disso, você terá à sua disposição uma parcela muito maior do mercado, que exige que você tenha um CNPJ e emita notas fiscais.

Como o freelancer pode se tornar MEI e emitir notas fiscais.
O freelancer também precisa se regularizar

O primeiro passo para começar a organizar a parte burocrática é entrar em contato com um contador. Você pode ficar relutante nesse sentido, mas é com a ajuda de um contador que você vai resolver todas as questões que são complicadas para a maioria das pessoas.

O contador vai te ajudar a entender as questões que envolvem ter um CNPJ, decidir qual a melhor opção de empresa para você de acordo com a sua necessidade, além de se responsabilizar por todo o processo.

Você só vai precisar entregar os documentos necessários e pagar as contas.

Por que você deve emitir notas fiscais

Em qualquer transação de compra, venda ou prestação de serviços, para ficar dentro da lei, você precisa emitir um documento fiscal, que vai garantir que você está pagando os impostos necessários para a operação acontecer (é duro, eu sei, mas é assim que funciona).

Não emitir documento fiscal é muito comum, todos nós fazemos isso por um bom tempo, mas é considerado ilegal do ponto de vista tributário.

Você não precisa abrir firma para começar a emitir notas fiscais. No Brasil, é possível emitir notas fiscais avulsas como pessoa física sem a necessidade de ter um CNPJ, já que sendo um freelancer você é um trabalhador autônomo.

Estatísticas mostram que muitos dos trabalhadores brasileiros viram autônomos por necessidade, e não por vontade. Um dado do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) permite fazer essa suposição. Em uma época de crise, o número de pessoas que trabalha por conta própria aumenta.

De 17,9% da população ocupada em janeiro de 2013, os autônomos passaram a 19,8% em novembro de 2015, segundo cálculos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), baseados na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE. – Conta Azul

Mas como um freelancer pode prestar serviço e ainda emitir notas fiscais sem ter uma empresa? isso é muito simples.

Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)

Freelancer avaliando alternativas no notebook.
O RPA pode ser uma boa alternativa para freelancers

O Recibo de Pagamento Autônomo – RPA é um documento que pode ser comprado em qualquer papelaria e pode ser usado para comprovar uma transação. Assim, quando você prestar serviços como autônomo para uma empresa, por exemplo, ela pode emitir um RPA para formalizar a operação.

O RPA deve ser emitido pela fonte pagadora, ou seja, quem contratou o serviço de algum profissional pessoa física e que não esteja regido pelo sistema CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.

Este profissional não poderá ter vínculo empregatício com a empresa durante o trabalho que originará a necessidade deste documento. Entretanto nada impede que futuramente a empresa o contrate de outra forma.

O RPA também pode ser emitido de pessoa física para pessoa física, assim, se alguém que não é uma firma te contratar, também deverá emitir um RPA para formalizar o negócio. Mas a obrigação de emissão do RPA é sempre de quem está contratando/pagando pelo serviço.

Por mais que a obrigação de emissão do RPA seja de quem está pagando, os valores de impostos serão descontados do total do serviços prestados. Desta forma, você deve prever sempre a incidência dos impostos na hora de cobrar pelo seu serviço, eles costumam comer uma boa fatia do valor que seria pago a você.

Quando você for cobrar do seu cliente, digamos, R$ 3.500 pelo desenvolvimento de um logotipo, deve ter em mente que você não vai receber os R$ 3.500 reais, mas o valor líquido: os R$ 3.500 menos os impostos.

Até aqui um contador pode te ajudar, pois as alíquotas do imposto variam de acordo com o valor cobrado pelo serviço e até mesmo a cidade onde você prestou o serviço. Imposto de renda, INSS, ISS entre outros, serão descontados e vão consumir uma boa parte da sua grana.

Para entender mais sobre o RPA, como ele é emitido e como os impostos devem ser pagos, visite o artigo RPA – Instruções e práticas do portal Contábeis. Recomendo também este outro artigo sobre RPA do site BSoft.

Nota fiscal avulsa

Infelizmente o RPA pode não ser muito prático além de nem todas as empresas aceitarem contratar os serviços de alguém que só emita RPA, preferem a emissão de notas fiscais.

Você pode emitir notas fiscais como freelancer autônomo, para isso precisará apenas ir até a prefeitura da sua cidade e se informar sobre o procedimento.

Na maioria dos casos, para emitir uma nota fiscal avulsa, você deverá pegar os dados do seu cliente, como RG, CPF, Nome completo e Endereço, e ir até a prefeitura da sua cidade ou à secretaria de finanças para fazer a emissão pessoalmente.

Em alguns estados/cidades o sistema é totalmente on-line e você só precisa entrar no site da prefeitura. Infelizmente não existe um consenso, então você realmente precisa ir na prefeitura da sua cidade para saber como fazer.

MEI – Microempreendedor Individual

Quando você se torna um freelancer, o seu objetivo é viver disso, logo, RPA e Nota Fiscal Avulsa não são a melhor opção se você vai precisar trabalhar diariamente com clientes pessoa física ou jurídica (empresas).

Por isso, você vai precisar abrir uma firma, ter um CNPJ e garantir mais autonomia para controlar todos os assuntos burocráticos do seu novo negócio.

O Brasil andava uma bagunça há um tempo atrás (não que hoje seja diferente), muita gente trabalhando como autônoma sem poder abrir firma por causa dos processos extremamente burocráticos e caros.

Por isso, em 2009 o governo criou o MEI (Microempreendedor Individual), que facilitou a emissão de CNPJ e permite que praticamente qualquer pessoa possa ter a sua firma pagando muito pouco.

MEI (Microempreendedor Individual) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.

Para ser um microempreendedor individual, você pode faturar no máximo até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Este valor é atualizado todo ano e a previsão para 2022 é de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

Entre as vantagens oferecidas para quem é MEI está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). O MEI só precisa pagar uma cota única todos os meses, e nada mais. Veja a lista dos valores de 2021:

  • R$56,00 para Comércio ou Indústria (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS);
  • R$60,00 para Prestação de Serviços (R$55,00 de INSS + R$5,00 de ISS);
  • R$61,00 para Comércio e Serviços (R$55,00 de INSS + R$1,00 de ICMS + R$5,00 de ISS).

Essas quantias também são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo. Este texto explica melhor sobre o pagamento mensal do MEI.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. Veja neste texto quais os direitos e obrigações do MEI.

Você pode abrir uma Microempresa ou se tornar MEI, isso depende do tipo de negócio que você pretende tocar e das regras específicas para cada categoria. Novamente, conversar com um contador vai te ajudar a decidir.

Abrir uma firma é muito fácil, o problema é fechá-la, caso isso seja necessário no futuro, já que a burocracia engole todo o processo. O MEI torna este processo mais fácil, mas você tem regras a seguir.

Portanto, preste muita atenção, trace todos os seus planos para o futuro, converse com um bom contador e só então tome uma decisão. Se você já estiver decidido(a), então eu vou tentar te ajudar a entender melhor como tudo funciona.

Através do Portal do MEI, você tem acesso a toda informação necessária para saber como funciona, como se formalizar e todas as ferramentas que precisa para exercer atividades como MEI.

Eu vou explicar abaixo os principais pontos e trazer algumas informações novas, mas é muito importante que você leia tudo o que está disponível no portal do Empreendedor também, já que eles costumam atualizar com certa frequência.

O que eu preciso saber antes de ser MEI?

Muita gente prega a máxima de que “se você vai começar um negócio, então tem logo que abrir um MEI”. Isso é um problema e pode ser muito perigoso, já que nem todo mundo pode ser MEI.

Existem regras que precisam ser cumpridas para atuar como MEI. Não é toda profissão que pode ser exercida como MEI, e não é qualquer negócio que vai encontrar no MEI os recursos necessários para atuar no mercado.

Veja alguns pontos de atenção antes de se formalizar como MEI:

  • Verificar se recebe algum benefício previdenciário (Exemplo: Aposentadoria por invalidez, Auxílio Doença, Seguro Desemprego, etc).
  • Procurar a prefeitura para verificar se a atividade pode ser exercida no local desejado.
  • Verificar se as atividades escolhidas podem ser registradas como MEI.

Situações que não permitem a formalização como MEI:

  • Pensionista e Servidor Público Federal em atividade. Servidores públicos estaduais e municipais devem observar os critérios da respectiva legislação, que podem variar conforme o estado ou município.
  • Estrangeiro com visto provisório (formalizar apenas mediante apresentação do RNE – Registro Nacional de Estrangeiros, pois este é o “visto permanente”).
  • Pessoa que seja titular, sócio ou administrador de outra empresa.

Outros pontos importantes são:

  • Quem trabalha de carteira assinada pode ter MEI sem nenhum problema, porém, se for demitido, não poderá receber seguro desemprego.
  • O MEI não é e nem pode ser um empregado formal de uma empresa, portanto, situações que comprovem vinculo empregatício são proibidas.
  • Não é toda atividade que pode ser MEI, você deve consultar a lista de ocupações permitidas para MEI antes de decidir.

Eu recomendo que você visite as páginas da lista abaixo, todas disponíveis no portal oficinal do MEI, do Governo Federal:

Quais atividades podem ser enquadradas no MEI?

As Atividades Permitidas ao MEI são aquelas determinadas segundo o Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN. Aqui você pode ler a resolução, e aqui você pode ver a lista de atividades permitidas.

Designer gráfico freelancer pode ser MEI?

Agora vamos ao que interessa: a nossa atividade pode ser exercida como MEI? A atividade de designer gráfico não faz parte da lista de atividades permitidas, pois é considerada uma atividade intelectual.

Segundo o Simples Nacional, a atividade de design é tributada com base no Anexo V da LCP 155/2016.

§ 5º-I. Sem prejuízo do disposto no § 1o do art. 17 desta Lei Complementar, as seguintes atividades de prestação de serviços serão tributadas na forma do Anexo V desta Lei Complementar:

[…]

VI – engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;

Lei Complementar n 155 de 27 de outubro de 2016

Abaixo eu mostro um print que fiz do Anexo V, disponível na página da Lei Complementar, que mostram as alíquotas do Simples Nacional relativas a atividade de design.

Tabela de Alíquotas e Partilha do Simples Nacional LCP 155-2016
Alíquotas e Partilha do Simples Nacional LCP 155-2016 – Consultada em 16/12/2021

Apesar de o termo “design” sem bastante abrangente e até mesmo difícil de limitar em se tratando de atividade profissional, não existe nada na lista do MEI para as atividades de design.

Entretanto, o design gráfico é um campo de atividade mais específico e existem diversas atividades que são diretamente ligadas a esta profissão, o que permite ao designer gráfico ou profissional criativo o enquadramento no MEI.

Quando você faz o seu cadastro no MEI, pode escolher uma atividade principal e 15 atividades secundárias. Então o MEI pode atuar em 16 atividades de trabalho diferentes.

Abaixo eu vou listar as atividades que você pode usar quando for registrar o seu MEI. Definir qual delas será a atividade principal fica a seu critério, o importante é que todas podem ser usadas sem impedimento.

A lista está ordenada considerando ordem alfabética e os meus comentários estarão em itálico, além disso, eu vou tentar ser o mais específico possível, prevendo categorias de atividades de segmentos criativos.

Vamos focar na prestação de serviços criativos, se você vende algum produto, dá uma conferida na lista original para ver o que você pode vender.

Lista de atividades de prestação de serviço para profissionais criativos

6399-2/00 – APURADOR(A), COLETOR(A) E FORNECEDOR(A) DE RECORTES DE MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E REVISTAS – Esta categoria pode ser usada se você oferece serviços de clipping de notícias, por exemplo.

1749-4/00 – ARTESÃO(Ã) EM PAPEL – FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULÓSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE – Não só esta, mas todas as demais categorias de artesanato podem ser usadas por quem presta serviços de design gráfico e também trabalha com impressos ou outros produtos manuais. O pessoal que faz personalizados pra festas, biscuit, etc. Você pode usar as categorias que mais se adequarem a sua atividade. 

8299-7/99 – CARTAZISTA, PINTOR DE FAIXAS PUBLICITÁRIAS E DE LETRAS – OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE – Pra quem trabalha com tipografia, lettering, cartazes, adesivamento e envelopamento.

1821-1/00 – CLICHERISTA – SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO – Praticamente tudo o que um designer gráfico faz está situado na pré-impressão.

8219-9/99 – DIGITADOR(A) – PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE – Envolve a preparação de qualquer tipo de documento. Serve para diagramadores e quem trabalha com editoração eletrônica.

5812-3/01 – EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS (Incluído pela Resolução CGSN nº 117/2014) – EDITOR DE JORNAIS DIÁRIOS – Pra quem trabalha com edição de jornais ou periódicos (edição de texto, diagramação, editoração).

5812-3/02 – EDITOR(A) DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS (Incluído pela Resolução CGSN nº 117/2014) – EDITOR DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS – Mesmo caso acima.

5819-1/00 – EDITOR(A) DE LISTA DE DADOS E DE OUTRAS INFORMAÇÕES – EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS – Esta descrição dá margem para praticamente todos os demais produtos gráficos que desenvolvemos, mas eu gosto de pensar que diga respeito a dados variáveis e listas do tipo.

5811-5/00 – EDITOR(A) DE LIVROS  – EDIÇÃO DE LIVROS – Layout, diagramação, editoração.

5813-1/00 – EDITOR(A) DE REVISTAS  – EDIÇÃO DE REVISTAS  – Layout, diagramação, editoração.

5912-0/99 – EDITOR(A) DE VÍDEO – ATIVIDADES DE PÓS-PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE – Se você é videomaker, aqui você encontra refúgio.

3299-0/03 – FABRICANTE DE LETREIROS, PLACAS E PAINÉIS NÃO LUMINOSOS, SOB ENCOMENDA OU NÃO INDEPENDENTE – Se você trabalha com pintura letrista, placas, lonas ou comunicação visual, etc. Há categorias para fabricação de embalagens de todo tipo também, vale dar uma olhada na lista original.

3299-0/04 – FABRICANTE DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS – FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS – Mesma situação acima.

7420-0/04 – FILMADOR(A) INDEPENDENTE – Pro pessoal que faz foto/filmagem.

8219-9/01 – FOTOCOPIADOR(A) – FOTOCÓPIAS – Pra quem trabalha com CV, plotagem, impressão, etc.

7420-0/01 – FOTÓGRAFO(A) – ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO AÉREA E SUBMARINA – Dispensa explicações. 

7420-0/02  – FOTÓGRAFO(A) AÉREO – ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS AÉREAS E SUBMARINAS

7420-0/02 – FOTÓGRAFO(A) SUBMARINO – ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS AÉREAS E SUBMARINAS

8299-7/03 – GRAVADOR(A) DE CARIMBOS INDEPENDENTE

4329-1/01 – INSTALADOR(A) DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS – INSTALAÇÃO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS – Continuando com o pessoal de comunicação visual.

8599-6/05 – INSTRUTOR(A) DE CURSOS PREPARATÓRIOS – CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS – Se você também faz freelas em feiras, workshops e cursos.

8599-6/03 – INSTRUTOR(A) DE INFORMÁTICA – TREINAMENTO EM INFORMÁTICA – Mesmo caso acima, afinal, Illustrator, Photoshop, InDesign é tudo aplicativo de computador.

7739-0/03 – LOCADOR(A) DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES – ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES – Pra quem trabalha com PP, promoções e pro pessoal de comunicação visual também.

4329-1/04 – MONTADOR(A) E INSTALADOR DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS – MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS – Mais uma pra quem trabalha com CV.

8599-6/99 – PROFESSOR(A) PARTICULAR – OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE – Pra quem leciona também no particular.

8230-0/01 – PROMOTOR(A) DE EVENTOS – SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS – Mais um para quem trabalha com Publicidade, Propaganda e comunicação visual. Também é útil pra quem trabalha com personalizados e de quebra organiza festas

7420-0/03 – REVELADOR(A) FOTOGRÁFICO – LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS – Alguém ainda revela fotos hoje em dia? Creio que sirva para o pessoal de foto/filmagem.

1813-0/99 – SERIGRAFISTA – IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS – Para quem trabalha com impressão em geral. Cartões, cardápios, diplomas, convites e todo resto.

1813-0/01 – SERIGRAFISTA PUBLICITÁRIO – IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO – Todos os tipos de projeto publicitário para impressão que um designer faz se enquadram aqui.

9001-9/06 – TÉCNICO(A) DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO – ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO – Pra quem trabalha com PP e organização de eventos.

O pulo do gato: e as atividades que eu preciso desempenhar?

Você pode estar se perguntando: onde estão as atividades de editor de fotos, desenho vetorial, ilustrador, criador de panfletos, e outras coisas que o designer gráfico faz?

São atividades correlatas e fundamentais para o desempenho das principais atividades mencionadas acima. A descrição disponível na lista do MEI é simplificada, e serve apenas para você encontrar a atividade econômica desejada.

O pulo do gato está em consultar o site do IBGE na página do CONCLA (Comissão Nacional de Classificação) e ver a descrição detalhada de cada atividade utilizando o CNAE (Código que eu coloquei antes de cada atividade na lista.

Vamos a um exemplo: Acesse o site e pesquise pelo CNAE do Serigrafista Publicitário: 1813-0/01

Basta digitar o CNAE no campo “busca por palavra chave ou código”

Pesquisa por atividade no site do IBJE.
Pesquisa por atividade no site do IBJE

Veja que a atividade Serigrafista Publicitário engloba uma série de outras atividades, que vão desde a confecção de brindes, calendários, cartazes, catálogos, faixas e produtos gráficos, outroors, banners e no finalzinho, serigrafia.

Resultado da pesquisa pelo código de Serigrafista no site do IBGE
Resultado da pesquisa pelo código de Serigrafista no site do IBGE

Consulte cada uma das atividades para escolher as que te parecerem melhores. Não esqueça de que a consultoria de um contador é fundamental para garantir as melhores alternativas para o seu negócio.

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